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quinta-feira, 15 de outubro de 2009

MACEIÓ APROVA LEI CONTRA HOMOFOBIA


Empresas e servidores públicos de Maceió que cometerem atos discriminatórios contra homossexuais serão punidos com rigor. O atual prefeito da capital alagoana, Cícero Almeida, assinou um decreto que regulamenta a lei municipal 4.667/97, que prevê punições para qualquer ato de preconceito sexual. A lei foi sancionada há 12 anos, em 23 de novembro de 1997, na gestão da prefeita Kátia Born, e previa que o Poder Executivo a regulamentasse num prazo de 60 dias, apontando os mecanismos de denúncia, as formas de apuração e as garantias para ampla defesa dos infratores. Mas, por motivo desconhecido da gestão municipal, a regulamentação não veio e a lei passou a não ter validade. Agora, ela foi "redescoberta" pelo recém-empossado secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro do PT.

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